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Todas as vezes que penso que a discussão sobre reservas de vagas no ensino superior público para negros (conhecido também como sistema cotas) está no patamar do desenvolvimento, ampliação e expansão dos programas existentes, ou seja, saiu dos debates da suposta inconstitucionalidade e passou para quais as melhores formas de implantar o sistema, surgem opiniões, ações ou medidas tentando reverter este direito que nós negros justamente reinvidicamos, e arduamente adquirimos. Desta vez é o partido Democratas (DEM), ex-Partido da Frente Liberal (PFL) que tenta retroceder o processo. Apesar de usar o lema “a força das novas idéias” o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, utiliza as idéias mais “batidas” e desgastadas como base da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) enviada ao Superior Tribunal Fedral (STF), no dia 20 de julho, pedindo a suspensão imediata do sistema de cotas para negros na Universidade de Brasileira (UnB). Caso julgada procedende esta ação pode ímpedir a matrícula de cerca de 700 estudantes negros aprovados no último vestibular através do sistema de reserva de vagas. A peça está caprichada, pois forma um conjunto com mais de 600 páginas, entre a petição inicial e os anexos. No mérito o DEM declara que “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade”. Até as idéias político-sociais de Adolf Hitler foram desenterradas; “O edital simplesmente ressuscitou ideais nazistas, hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, à que raça a pessoa pertence. Dizer que isso não é praticar racismo é, no mínimo, uma ofensa à inteligência humana”, justificam os democratas. Será que as os experientes políticos e técnicos do DEM, tão bem formados nas melhores instituições de ensino do país (por coincidência a maioria é pública) e do mundo, não nunca participaram de algum debate sobre direitos humanos e racismo? Pessoas ocupando postos importantes na sociedade não podem continuar usando argumentos desatualizados como estes expostos. Neste caso especifico o DEM poderia evitar, no mínimo o uso desnecessário de papel, o que certamente auxiliaria o meio ambiente. Todos sabemos que raça, nas discussões sobre sociedade, mesmo com toda a controvérsia, ganha significados distintos dos propostos pela biologia, por exemplo. Raça é um termo utilizado como forma de descrever identidade política, social e cultural de um individuo e também de grupos. Quando falamos da raça negra brasileira, nos referimos ao descendente de africano, de pele escura (de várias tonalidades), com fenótipo negroide, de cultura afro-brasileira, cujo grupo social foi primeiro usado como mercadoria e depois propositalmente excluído pela sociedade e pelo Estado. Ser da raça negra no Brasil é ocupar apenas um lugar dentro das classes e ser impedido de mobilidade social individual e coletiva, através de vários tipos de mecanismo preconceituosos e discriminatórios. É estar afastado do melhor que o setor privado tem a oferecer, e quando acessa aos serviços públicos (...). E sempre vale a pena lembrar do papel do Estado neste caso: um grande formulador e realizador de políticas públicas e ações afirmativas em favor de outras comunidades, em detrimento da comunidade negra. A reserva de vagas para negros e indígenas foi talvez a grande “revolução educacional” nas últimas décadas, uma conquista da sociedade, por intermédio do movimento negro organizado Mais ainda, a partir dela surgiram debates, tais como um novo olhar para o ensino fundamental e médio (Lei 10.639) e o papel das universidades. Graças a possibilidade das cotas veio à tona o quanto alguns setores desejam manter o controle dos instrumentos sociais, entre os principais a educação e os meios de comunicação, para garantir qualidade de vida diferenciada da maioria da população e poderes para ditar os rumos do país. As posições estão ficando mais expostas, menos hipócritas e dissimuladas. Hoje, somente a ladainha de “melhorar o ensino público básico pensando no futuro das crianças”, não “cola” mais. Muitos que são contra as reservas de vagas para negros, apesar de há tempo líder a sociedade, nada fizeram além de deixar o barco correr. Quanto à alegação que cotas para negros não resolvem o problema, basta perguntar para algum aluno cotista se os estágios, empregos e possibilidades adquiridos não resolvem. Qual é a proposta do Democratas nacional? AH, já sei, “devemos melhorar o ensino na base, para que todos tenham as mesmas oportunidades”. Então vamos fazer o seguinte: Proponho para negras e negros, que querem e precisam do curso superior, voltarem para a base do ensino devidamente melhorada e, dentro de 15 anos, ter as condições de prestar o vestibular para universidade públicas com o mesmo nível educacional que alunos não negros. Talvez esta seja a solução do problema representado pela baixo número de negros nas universidades públicas. Ou o problema do número de professores negros na própria UNB, menos de 1%.
Finalizando, me causa decepção o fato desta ADPF no Supremo, quando me parecia que a representação paulista dos Democratas está abrindo ohos e mentes para a questão racial em São Paulo. Em fevereiro, com o apoio do vereador Adolfo Quintas (PSDB/SP), realizei o encontro entre lideranças negras de vários partidos e o Gilberto Kassab, que na minha opinião tenta dar uma nova cara a seu partido, tornado-o mais receptivo as demandas dos vários seguimentos sociais (negros, deficientes, LGBT, juventudes, mulheres). Na ocasião foram entregues algumas propostas e discutidos assuntos importantes para nós, entre eles as cotas. No ano passado, durante as eleições, também participei da realização de manifestação com um público composto de cerca de quinhentas lideranças negras, incluindo de presidentes de associações, lideres comunitários, militantes partidários, ativistas dos direitos humanos, todos esperançosos de ter no DEM de São Paulo, e no líder Kassab, fontes de apoios à causa negra. Está falta de sincronia entre o Dem Paulista e o nacional, pelo menos neste caso, faz parecer que tudo é um jogo de cena, onde conceitos e posições são pétreos. Marco Dipreto
